A execução dos contratos administrativos nem sempre segue com linearidade o objeto inicialmente pactuado. Mudanças de cenário institucional, fatos supervenientes e reconfigurações normativas ou técnicas podem impactar significativamente a utilidade de partes do escopo originalmente contratado. Diante disso, a própria Lei nº 14.133/2021 reconhece a necessidade de ajustes contratuais durante sua execução, mediante alterações unilaterais O post Supressão consensual superior a 25% nos contratos administrativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Para além de um objeto composto de papel, tinta e cola (e, mais recentemente, de bytes), o livro é um artefato que consolida vários desenvolvimentos antropológicos dos últimos quatro mil anos e representa diversas revoluções culturais. Divulgação O livro é o resultado do desenvolvimento da invenção da escrita cuneiforme na Mesopotâmia, da criação do alfabeto O post A Constituição Bibliófila apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), por meio de sua Comissão de Estudos sobre o Supremo Tribunal Federal, tem se debruçado sobre o tema com seriedade, equilíbrio e compromisso institucional. A ideia desta comissão é justamente analisar criticamente, com base em dados e fundamentos jurídicos, a atuação da Corte Suprema, em especial O post Pode o Regimento Interno do STF se sobrepor à lei? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Supremo Tribunal Federal não vai tomar medidas para impedir bancos brasileiros de aplicar as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A revista eletrônica Consultor Jurídico apurou que os magistrados não devem interferir nessa questão. Esse é o entendimento da maioria dos ministros, mas há interpretações divergentes sobre O post STF não deve impedir bancos de aplicar sanções da Lei Magnitsky contra Moraes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A transição para uma economia de baixo carbono tem exigido dos ordenamentos jurídicos a incorporação de mecanismos eficazes de incentivo à proteção ambiental. No contexto brasileiro, essa demanda ganhou contornos ainda mais relevantes diante da recente reforma tributária do consumo, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu uma reestruturação da tributação sobre bens e O post Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico.