A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma plataforma de hospedagem de forma solidária por causa da abertura da fechadura de um imóvel por terceiro durante estadia reservada por aplicativo. A ação de indenização por danos morais teve origem no 3º Juizado Especial Cível de Maringá (PR). O O post Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Vivemos sob o domínio da urgência. A economia digital exige respostas imediatas e operações realizadas em segundos. Nesse cenário, a tokenização imobiliária ganhou protagonismo como símbolo de eficiência e inovação. Entretanto, à medida que nos aproximamos de 2026, emerge um movimento central: a maturidade do setor dependerá menos da velocidade tecnológica e mais da solidez O post As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

São vedados o recebimento da denúncia e a continuidade da persecução penal quando a acusação está amparada exclusivamente em colaborações premiadas ou na chamada “colaboração cruzada” — prática em que delações são confirmadas apenas por outros delatores, sem elementos externos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de ação O post STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Imagine a seguinte situação: um empresário, casado sob regime em que há comunicação de bens, transfere suas quotas sociais para a irmã apenas um mês antes da separação de fato da esposa. A operação é formalizada, registrada na Junta Comercial e, à primeira vista, aparenta plena licitude. No entanto, o contexto revela outro cenário: a O post Fraude à partilha através da simulação: venda de quotas para familiares antes da separação pode ser anulada? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Divergências familiares sobre guarda e convivência com filho, sem prova de risco atual ou iminente à integridade da mulher, não autorizam a concessão de medidas protetivas de urgência. A ausência de vulnerabilidade de gênero e de contemporaneidade dos fatos impede a aplicação da Lei Maria da Penha. Com esse entendimento, a Vara Criminal da Comarca de O post Disputa de guarda de filho sem prova de risco à mulher não justifica medida protetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.